Promover o bem-estar das pessoas e das comunidades, fomentar a criação de parcerias e redes de suporte, a partilha de recursos, a emergência de um Estado Social e o potencial da Economia Social e das suas organizações em prol do desenvolvimento sócio económico do país, foram as principais ideias e pressupostos defendidos e debatidos na sessão paralela “Intervenção e Solidariedade Social”.
Esta iniciativa organizada pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, que decorreu no dia 21 de fevereiro, no ISCTE-IUL, durante o Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, contou com a presença do Presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Dr. Eduardo Graça, e do Presidente-Adjunto da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Dr. João Dias.
Numa época em que vivemos uma crise de valores, uma crise económica, uma crise ambiental e uma crise social, torna-se necessária uma mudança de paradigma que focalizada no desenvolvimento sustentável numa dimensão humana e ética. Ainda que a recuperação da economia nos permita voltar a alcançar os mesmos benefícios e privilégios a quem contribuiu para o atual estado do mundo, é necessário consolidar as boas práticas económicas que assentem em valores humanos, que preservem e contribuam para o equilíbrio dos ecossistemas, e que por outro lado, respondam aos problemas sociais através da criação de emprego e fonte de rendimento.
O movimento associativo, que nasceu nas cidades como uma forma de auto-organização das comunidades, tem um papel fundamental na emergência de respostas sociais alternativas, pois são os atores locais que conhecem as realidades e características dos territórios, que melhor poderão estabelecer parcerias e redes de suporte por forma a responder às necessidades emergentes nas comunidades, ainda que os processos burocráticos impostos (qualidade, certificação, etc) condicionem cada vez mais a sua ação. É preciso promover a desburocratização e simplificação dos processos.
Eduardo Graça (CASES), referiu a importância e o potencial do Sector da Economia Social – o sector de não mercado, pois “em Portugal, temos vindo a assistir ao crescimento e afirmação do sector da Economia Social, também designado como 3º sector, sector não lucrativo ou solidário, conforme as correntes que lhe estão associadas, nomeadamente por via da criação da CASES, a criação da Lei de Bases da Economia Social e a criação de um órgãos consulta do Governo – o CNES (Conselho Nacional para a Economia Social), onde têm assento as diferentes famílias representativas da Economia Social – designadamente as Associações de Desenvolvimento Local, as Cooperativas, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades, bem como as Fundações e as Coletividades”.
No decorrer da sessão foi enfatizada a importância da existência de um Estado Social e de um Estado Providência, pois é preciso criar meios complementares aos que deveriam ser assegurados pela condição básica. João Dias (CNIS), refere que “em Portugal existe uma especificidade que não existe na Europa, e que são as empresas sociais”, que desempenham a função do Estado Social que não existe em Portugal.
Decorrente do debate e reflexão desta sessão, participada por mais de 30 pessoas, ficaram algumas mensagens e preocupações sobre o futuro e a sustentabilidade deste sector, nomeadamente:
– É urgente (re)pensar o modelo de financiamento do sector social para que este deixe de ser o sector pobre;
– É essencial clarificar que o sector social não é apenas um sector assistencialista. São projetos de animação territorial, a criação de emprego, os serviços de proximidade, as respostas ao nível da educação e da saúde, que garantem o respeito pelas Direitos Humanos e a satisfação das necessidades das comunidades, evitando assim a emergência de novas situações;
– É fundamental que a intervenção social/comunitária desenvolvida pelas organizações da Economia Social seja reconhecida pelo Estado, de modo a clarificar que somos organizações de cidadania que trabalhamos para e com os/as pessoas, isto é, prestamos serviços por forma a garantir a articulação das respostas públicas com as respostas cidadãs, e em algumas situações, de modo a suprir mesmo a carência de respostas aos mais variados níveis – educação, saúde, desenvolvimento, etc;
– É fundamental reconhecer o valor da intervenção social – organizações que criam projetos, como forma de financiar o trabalho desenvolvido no domínio da intervenção social/comunitária, prestam serviços, e como tal, não devem para por isso, ou seja, devem receber o devido valor. Os projetos, programas e fontes de financiamento devem pagar a totalidade do serviço prestado por estas organizações e deveriam funcionar por um modelo de contratos-programa;
– É urgente desenvolver mecanismos para avaliar continuamente o sector social;
– É fundamental que as decisões políticas sejam orientadas obrigatoriamente para as necessidades identificadas por quem está no local.
Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil (20 e 21 Fev) 