Sessão Paralela: Desenvolvimento Territorial, Territórios e os seus Atores

“Reclamar o direito ao desenvolvimento”

Promover uma intervenção territorial, integrada, participativa, de carácter inovador, assente em trabalho colaborativo e de parceria, atenta às especificidades de cada região, e devidamente suportada por Fundos Estruturais da União Europeia (UE), foi a principal ideia e pressupostos defendidos e debatidos na Sessão Paralela: Desenvolvimento Territorial, Territórios e os seus Atores. A iniciativa, organizada pela Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, decorreu dia 20 de fevereiro, no ISCTE-IUL, durante o Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil.

Na primeira intervenção, sobre “Instrumentos de apoio ao desenvolvimento territorial na programação 2014-2020”, Luís Chaves (Minha Terra) apresentou o Desenvolvimento Local de Base Territorial (DLBC), modelo que se inspira na reconhecida experiência da Abordagem LEADER, como a ferramenta proposta no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus de Investimento mais adequada para que os Grupos de Ação Local (GAL) possam promover uma intervenção que corresponda às necessidades das populações e que se inscreva como alicerce da coesão territorial.

Consciente de que existe ainda um longo caminho a percorrer, ao nível das consultas públicas, para construção do Acordo de Parceria, e salientando que existe o perigo de que os Fundos Estruturais possam ser usados para suprir outras carências financeiras, Luís Chaves afirmou a importância do DLBC como instrumento financeiro para a definição das estratégias de desenvolvimento local, aplicável em processos articulados com outras políticas para o território, mas que evita a necessidade de definir a estratégia de desenvolvimento local a retalho, projeto a projeto, em regime de débil sustentação e de articulação complexa.

Um problema enunciado por Clara Lourenço (ADC Moura), que referiu a necessidade da associação construir um verdadeiro “puzzle de projetos”, financiados por diferentes programas, em diferentes momentos, para conseguir erguer uma estratégia de intervenção integrada. O exemplo da aldeia de Safara foi escolhido para ilustrar esta circunstância, patente na multiplicidade de projetos e programas a que a ADC Moura teve de recorrer para trabalhar nesta pequena aldeia.

Em complemento, José Diogo (ADREPES) apresentou o projeto PROVE – Promover e Vender, como exemplo de como os circuitos curtos de comercialização agroalimentar, através da criação de redes de distribuição com preços justos e sem intermediários, podem funcionar como elemento estruturante de uma estratégia de desenvolvimento local, envolvendo vários segmentos da população, e promotora de valores ambientais e de justiça económica. A eficiência da operação e o sucesso dos resultados levam a ADREPES a trabalhar na aplicação destas práticas a novos projetos como “Da quinta para o prato” e “Cabaz do peixe”.

No final, Eduardo Figueira (ANIMAR) e Joaquim Amado (Minha Terra) reclamaram o direito das populações ao desenvolvimento e o direito da sociedade civil ao reconhecimento pelo trabalho que tem sido feito nos territórios. Perante o que identificam como sinais de alguma abertura do poder político face a estas reclamações, os dois diretores salientaram ainda a “convergência de pontos de vista entre as duas redes que representam”.

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