O Fórum

O Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil nesta primeira edição, que se realiza nos dias 20 e 21 de Fevereiro, tem como tema “Os desafios da sociedade civil portuguesa face ao actual contexto económico e social”.

O que é a Sociedade Civil?

A Constituição da República Portuguesa identifica o conjunto de organizações da sociedade civil do ponto de vista económico, como o terceiro sector. O artigo 82º da Constituição garante a “coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção”. Assim, ao lado do sector público e do sector privado figura o “sector cooperativo e social”, que abrange as cooperativas, “os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais” e os que são “objecto de exploração colectiva por trabalhadores” (as chamadas empresas em autogestão), bem como “os meios de produção possuídos e geridos por pessoas colectivas, sem carácter lucrativo, que tenham como principal objectivo a solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista.

Porquê este fórum?

Vivemos num mundo cada vez mais globalizado em que os problemas que enfrentamos a nível local se encontram muitas vezes relacionados com problemas a nível internacional ou com factores que se encontram noutras partes do globo. Por isso encontrar as soluções para os nossos problemas passa também por procurar o diálogo com pessoas e organizações noutras regiões e organizações internacionais. A nível internacional este é também um momento crucial no que respeita à definição da política mundial de desenvolvimento sustentável para o período pós-2015, nas suas dimensões económica, social, ambiental e de governação.

O contexto actual de crise financeira internacional e em Portugal tem consequências gravosas para toda a sociedade nomeadamente o  agravamento das desigualdades sociais e pobreza que põem à prova todas as instituições e todo o tecido social. As organizações da sociedade civil têm tido um papel importantíssimo na manutenção de uma rede social mínima e na criação de um espaço de diálogo para a procura de soluções.

Apesar do seu importante contributo em  Portugal, o terceiro sector é pouco conhecido do público em geral, é segmentado e fragmentado – entre ONG, IPSS, Associações de desenvolvimento local, cooperativas, etc. –, parece estar pouco presente nas plataformas internacionais e não interage muito com organizações internacionais.

Este é um  momento crucial para a sociedade civil se mobilizar e concretizar algumas propostas sobre as quais encontre consenso e apresentá-las ao país, mostrando qual o seu papel e como será possível criar uma sociedade mais justa, equitativa e solidária e participativa. Para tal, a realização de um fórum que junte diferentes quadrantes da sociedade civil é muito importante, sentando organizações com visões e abordagens diferentes à mesma mesa, facilitando assim o diálogo e estabelecimento de pontes com vista a suscitar propostas que ajudem o país a mudar para melhor. Neste sentido, pretendemos organizar este Fórum para debater os desafios da sociedade civil portuguesa face ao actual contexto de crise global.

Objectivos

  • Reflectir sobre o papel das organizações da sociedade civil portuguesa no contexto da crise económica e social;
  • Dar a conhecer as organizações da sociedade civil portuguesa e promover o diálogo entre elas, de forma a tornar mais fácil e eficiente a resposta aos desafios globais e locais;
  • Propor uma declaração de compromisso das organizações da sociedade civil portuguesa sobre o seu papel e contributo na busca de soluções para os problemas que o país enfrenta.

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