DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

(Declaração de Compromisso apresentada no Final do Fórum)

Nós, as redes da Sociedade Civil que integram a Comissão Organizadora deste 1º Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, que se realizou nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2014 no ISCTE-IUL, em Lisboa e representam mais de 350 organizações de vários domínios da sociedade civil portuguesa,

Considerando que:

a)      Vivemos num mundo cada vez mais globalizado, no qual os problemas que surgem a nível local e nacional se encontram muitas vezes relacionados com problemas a nível internacional, assim como cada vez mais os problemas globais têm repercussões e consequências específicas a nível local;

b)     A procura de soluções para esses problemas passa, por conseguinte, por procurar um diálogo e parcerias com entidades noutras regiões, quer de âmbito nacional, quer de âmbito internacional;

c)      A Sociedade Civil portuguesa se caracteriza por uma grande fragmentação, com quadros legais diversos que condicionam os modelos de governação das organizações e as sinergias que podem desenvolver;

d)     A colaboração entre as Organizações da Sociedade Civil permite evitar a duplicação de esforços e consequente dispersão e desperdício de recursos;

e)      Estas sinergias potenciam os esforços e resultados das Organizações da Sociedade Civil multiplicando o seu impacto e eficácia;

f)       A Sociedade Civil organizada constitui um importante mecanismo de democracia participativa e fortalece a voz da diversidade que a compõe, contribuindo para a melhoria do bem-estar das pessoas e das comunidades;

g)      As Organizações da Sociedade Civil desempenham um papel de vigilância crítica e têm o dever de alertar o poder político para problemas que a sociedade enfrenta e de contribuir para as soluções;

h)     A experiência, o conhecimento e o potencial inovador das Organizações da Sociedade Civil.

Reconhecendo os Direitos Humanos como referencial transversal a todas as atividades da sociedade, por serem universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes e que estes constituem o principal instrumento que deve guiar e influenciar as ações e as decisões políticas bem como a aplicação dos dinheiros públicos,

Comprometemo-nos a:

1)     Aumentar a partilha de informação entre todas as Organizações da Sociedade Civil já envolvidas, bem como com outras redes que queiram aderir;

2)     Implementar iniciativas conjuntas e promover a participação da Sociedade Civil portuguesa nos fóruns internacionais sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento e outros;

3)     Procurar aprofundar o diálogo com os responsáveis políticos com objetivo de participar na definição, implementação e avaliação das políticas públicas;

4)     Promover a melhoria do quadro legal e dos mecanismos de financiamento das organizações da sociedade civil;

5)     Fomentar a adoção de princípios de boa governação pelas organizações da sociedade civil, nomeadamente a transparência e a responsabilização (accountability);

6)     Desenvolver esforços no sentido de dinamizar uma plataforma de redes de Organizações da Sociedade Civil portuguesa, a partir da experiência da realização deste Fórum.

Declaração em PDF.

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