Sociedade Civil: iniciativas e declarações ao nível das Nações Unidas

Sociedade Civil. Refere-se às associações de cidadãos (fora das suas famílias, amigos e negócios) que se juntaram para fazer avançar os seus interesses, ideias e ideologias. O termo não inclui atividades lucrativas (setor privado) ou governativas (setor público). Com relevância particular para as Nações Unidas estão organizações de massa (como organizações de camponeses, mulheres ou pessoas reformadas), sindicatos, associações profissionais, movimentos sociais, organizações de pessoas indígenas, organizações religiosas e espirituais, academia e organizações não lucrativas de benefício público.

A/58/817 (11 June 2004): We the peoples: civil society, the United Nations and global governance;
Report of the Panel of Eminent Persons on United Nations–Civil Society Relations (Glossary, page 13)

Entidades da ONU

Conferências da ONU & Eventos

Declarações e Discursos por parte de Funcionários da ONU

  • Wu Hongbo Sub-Secretário-Geral para Assuntos Económicos e Sociais – Discurso de Abertura Fórum da Sociedade Civil para a 52 ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social; Tema: O Papel da Sociedade Civil: Empoderamento para Inclusiva e Transformadora Desenvolvimento (10 de fevereiro, 2014 ):http://is.gd/fvmCg7
  • Secretário-Geral Adjunto, no Briefing Interactivo, disse que conta com a sociedade civil para trabalhar ao lado de governos para avançar a futura agenda de desenvolvimento  (DSG/SM/744-DEV/3066 de 6 de fevereiro de 2014):http://www.un.org/News/Press/docs/2014/dsgsm744.doc.htm
  • No evento de alto nível em apoio da sociedade civil, o secretário-geral diz que “eles protegem nossos direitos, então merecem os seus direitos ‘(SG/SM/15314, 23 de setembro de 2013):http://www.un.org/News/Press/docs/2013/sgsm15314.doc.htm
  • O Evento de Alto Nível sobre o apoio à sociedade civil: “soar o alarme: ameaças emergentes à sociedade civil e a necessidade de uma resposta internacional coordenada” / por Maina Kiai, das Nações Unidas, Relatora Especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação (Nova Iorque, 23 de setembro de 2013):http://is.gd/4inoFu
  • • Secretário-Geral, abrindo a Cimeira Global Compact, convida empresas, sociedade civil, líderes do governo para serem arquitetos do futuro sustentável (SG/SM/15300-ECO/229, 20 de setembro de 2013):http://www.un.org/News/Press/docs/2013/sgsm15300.doc.htm

Documentos Selecionados da ONU

  •  A/61/817 (18 abril de 2007): Declaração e Plano de Acção do Fórum Internacional da Sociedade Civil para a Democracia, por ocasião da Sexta Conferência Internacional do Novo ou Democracias restaurado: http://undocs.org/A/61/817
  •  A/59/354 (13 setembro de 2004): Relatório do Secretário-Geral, em resposta ao relatório do Painel de Pessoas Eminentes sobre as Relações da Sociedade das Nações Unidas-Civil: http://undocs.org/A/59/354
  •  A/58/817 (11 de Junho 2004): Nós, os povos: a sociedade civil, as Nações Unidas e governança global: relatório do Painel de Pessoas Eminentes na Organização das Nações Unidas-Civil Society Relação (Relatório Cardoso):http://undocs.org/A/58/817 and http://undocs.org/A/58/817/Corr.1
  •  A/57/118 (27 de Junho 2002): Relatório da Unidade de Inspeção Conjunta sobre o envolvimento de diferentes organizações não-governamentais e do setor privado em atividades de cooperação técnica organizações da sociedade civil: experiências e perspectivas do sistema das Nações Unidas: http://undocs.org/A/57/118 e http://undocs.org/A/57/118/Add.1
  • Documentos da ONU sobre o tema “A Sociedade Civil” – clique aqui

Documentos Selecionados e Publicações disponiveis online

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Sessão paralela: Universalidade dos Direitos Humanos: realidade ou retórica

21 de fevereiro de 2014, das 10 às 12, ISCTE-IUL

Esta sessão paralela será co-organizada pela Plataforma Portuguesa das ONGD e pela Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres

Objetivos da sessão paralela:

– Debater a importância da transversalidade dos direitos humanos na actuação das organizações da sociedade civil

– Discutir a concretização do princípio da universalidade dos Direitos Humanos, com base em exemplos concretos de violações desses direitos

Programa:

Conferência Vitor Nogueira (Amnistia Internacional Portugal)  

Mónica Frechaut (Conselho Português para os Refugiados)

Olga Mariano (Associação Letras Nómadas)

Mamadou Ba (Movimento SOS Racismo)

Moderador: José Manuel Rosendo (Antena 1 – RTP)

Debate Debate com os participantes

Sessão paralela: Modelos de Governança das Organizações da Sociedade Civil

20 de fevereiro de 2014, das 16:30 às 18:30, ISCTE-IUL Esta sessão paralela será dinamizada e co-organizada pela Plataforma Portuguesa das ONGD e pela Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres Objetivo sessão paralela: – Promover um debate sobre os diferentes modelos de Governança das Organizações da Sociedade Civil em Portugal, partilhando diferentes experiências e procurando perceber de que forma o enquadramento legal para o sector, recentemente revisto, potencia ou limita a actuação da Sociedade Civil. Programa:

Mesa Redonda Pedro Krupenski (Plataforma Portuguesa das ONGD) Margarida Medina Martins (Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres) Margarida Prata (Conselho Nacional Juventude) José Valério (Conselho Nacional de Juventude) José Caetano (Presidente da CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente)
Debate Debate com os participantes

 

Sessão paralela – Desenvolvimento Territorial: Territórios e os seus Actores

20 de fevereiro de 2014, das 16:30 às 18:30, ISCTE-IUL

Sessão dinamizado pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local que pretende debater as opções de política de desenvolvimento e de intervenção territorial tendo como pano de fundo a estratégia europeia 2020 com base em testemunhos de organizações da sociedade civil.

Programa:

Eduardo Figueira (Animar) e Joaquim Amado (Minha Terra) – Sessão de Abertura

Luís Chaves (Minha Terra) – Instrumentos de apoio ao desenvolvimento territorial na programação 2014 – 2020

Testemunhos:

Clara Lourenço (ADC Moura) – A intervenção integrada da ADC Moura e os desafios da Estratégia 2020

José Diogo (ADREPES) – Os circuitos curtos de comercialização no âmbito da estratégia de desenvolvimento local: o caso da Península de Setúbal

Eduardo Figueira (Animar) e Joaquim Amado (Minha Terra) – Comentário e moderação do debate

Sessão paralela: Participação e Cidadania

20 de fevereiro de 2014, das 16:30 às 18:30, ISCTE-IUL

Esta sessão paralela será dinamizada e co-organizada pelo Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e pelo Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC)

Objetivo geral da sessão paralela:

– Proceder ao diagnóstico do grau de participação dos cidadãos portugueses, do seu sentimento/conceito de cidadania e a forma como estes são transmitidos e estimulados pelo sistema educativo e pela respectiva estrutura familiar (sendo irrelevante se a mesma é tradicional ou não-tradicional);

Objetivos específicos da sessão paralela:

  • Examinar as causas conducentes ao desinteresse e a participação da população, com destaque para os jovens, nas estruturas da realidade política, assim como em momentos chaves de participação política, como sejam os processos eleitorais;
  • Analisar os baixos níveis de participação política nas questões de associativismo, cidadania e política e nas estruturas da sociedade civil;
  • Explorar novas formas de participação política na sociedade portuguesa e formas de educação para a cidadania;
  • Analisar a importância da participação jovem no âmago da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para o período pós-2015

Programa:

Mesa Redonda José Manuel Pinto Leite Viega– ISCTE – IUL explorará o tema da Sociedade civil enquanto espaço de integração e enquanto movimento de transformação social e política e de campo de treino para a participação política. Abordará ainda as novas formas de participação. João Labrincha – Movimento 12 de Março e Academia Cidadã Abordará o contributo dos movimentos informais na promoção de uma participação activa na sociedade e apresentará ainda o projecto ‘Academia Cidadã’.

Joana Branco Lopes – Conselho Nacional de Juventude – associativismo como mecanismo e escola de participação activa

Moderadora: Júlia Alhinho – UNRIC

Debate Debate com os participantes

Questionário sobre o Papel da Sociedade Civil

O objetivo deste questionário é recolher opiniões sobre o papel da sociedade civil, quanto a funcionamento, financiamento e relação com outros atores, assim como as prioridades e desafios. A informação contribuirá para o debate e conclusões do Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil.

Pode responder ao questionário aqui.

Agradecemos o seu contributo.

A Comissão organizadora

Francesco Bicciato é um dos oradores internacionais

Francesco Bicciato é Conselheiro Principal do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento nas áreas de desenvolvimento territorial e cooperação descentralizada e participará na sessão plenária sobre “Desafios para o futuro: agenda nacional, europeia e global para um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, na qual se abordarão as dinâmicas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos no quadro da futura da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. | 21 de Fevereiro de 2014 no ISCTE-IUL.

© UNDP ART Initiative

Tiago Fernandes estará presente no Fórum

Tiago Fernandes é investigador do CESNOVA da FCSH/NOVA – Página Oficial e estará presente no Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil. Integra o projecto de investigação “Sociedade Civil e Democracia numa Perspectiva Comparada”, centrado nas condições e consequências da vida associativa e da participação cívica.

“Operários, mulheres e imigrantes, ou grupos religiosos com baixa representatividade e recém-chegados a um país serão tão mais favorecidos em termos de políticas públicas e ouvidos pelos decisores políticos quanto mais organizados estiverem”, aponta Tiago Fernandes.