Evento Final da Consulta Pública sobre a Agenda Pós-2015 – 7 de Julho

A Comissão Organizadora da Consulta Pública em Portugal sobre a Localização da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 tem o prazer de o/a convidar para o evento final da consulta, que terá lugar no dia 7 de Julho em Lisboa entre as 9h30 e as 13h30, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Av. Afonso Costa, 41.

O evento é aberto ao público e contará com a presença de representantes de entidades nacionais e internacionais envolvidas na formulação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias. Faça a sua inscrição aqui.

 

 

consulta pública_evento final_programa_07.07.14

Consulta pública sobre a implementação da Agenda global de desenvolvimento Pós-2015

Respondendo a um desafio lançado em Fevereiro de 2014 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um grupo de organizações, públicas e da sociedade civil – Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local); Camões, Instituto da Cooperação e da Língua; CNJ (Conselho Nacional de Juventude); Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; PpDM (Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres); Plataforma Portuguesa das ONGD – decidiu organizar um processo de consulta pública em Portugal sobre a implementação a nível local da Agenda global de desenvolvimento Pós-2015 que irá substituir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Nota Conceptual_Consulta Pública sobre a Agenda Pós-2015.

 

Sessão Paralela: Universalidade dos Direitos Humanos – Realidade ou Retórica

Organização: PpDM e Plataforma Portuguesa das ONGD

Oradores

  • Victor Nogueira da Amnistia Internacional Portugal
  • Mónica Frechaut do Centro Português para os Refugiados
  • Olga Mariano da Associação Letras Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas
  • Mamadou Ba, SOS Racismo

Moderação

  • José Manuel Rosendo, Antena 1

A sessão começou com a apresentação por parte de cada um dos oradores da sua comunicação/testemunho/reflexão. Nesta sessão foi possível ter não só uma visão histórica dos Direitos Humanos e da complexidade da sua construção, as forças políticas, religiosas ou outras que actuaram e continuam a influenciar as decisões a nível internacional e mundial. Foi também partilhada e reflectida a realidade portuguesa e o papel da sociedade civil.

Alguns temas centrais abordados:

  1. O conceito de universalidade dos Direitos Humanos;
  2. A dignidade da pessoa humana;
  3. O papel da Educação na promoção dos Direitos Humanos e enquanto eixo central para a mudança;
  4. A sociedade civil enquanto actor responsável na sociedade;
  5. A necessidade de a sociedade civil construir princípios, regras, investir na transparência/visibilidade e boa governação

Sessão Paralela: Intervenção e Solidariedade Social

Promover o bem-estar das pessoas e das comunidades, fomentar a criação de parcerias e redes de suporte, a partilha de recursos, a emergência de um Estado Social e o potencial da Economia Social e das suas organizações em prol do desenvolvimento sócio económico do país, foram as principais ideias e pressupostos defendidos e debatidos na sessão paralela “Intervenção e Solidariedade Social”.

Esta iniciativa organizada pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, que decorreu no dia 21 de fevereiro, no ISCTE-IUL, durante o Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, contou com a presença do Presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Dr. Eduardo Graça, e do Presidente-Adjunto da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Dr. João Dias.

Numa época em que vivemos uma crise de valores, uma crise económica, uma crise ambiental e uma crise social, torna-se necessária uma mudança de paradigma que  focalizada no desenvolvimento sustentável numa dimensão humana e ética. Ainda que a recuperação da economia nos permita voltar a alcançar os mesmos benefícios e privilégios a quem contribuiu para o atual estado do mundo, é necessário consolidar as boas práticas económicas que assentem em valores humanos, que preservem e contribuam para o equilíbrio dos ecossistemas, e que por outro lado, respondam aos problemas sociais através da criação de emprego e fonte de rendimento.

O movimento associativo, que nasceu nas cidades como uma forma de auto-organização das comunidades, tem um papel fundamental na emergência de respostas sociais alternativas, pois são os atores locais que conhecem as realidades e características dos territórios, que melhor poderão estabelecer parcerias e redes de suporte por forma a responder às necessidades emergentes nas comunidades, ainda que os processos burocráticos impostos (qualidade, certificação, etc) condicionem cada vez mais a sua ação. É preciso promover a desburocratização e simplificação dos processos.

Eduardo Graça (CASES), referiu a importância e o potencial do Sector  da Economia Social – o sector de não mercado, pois “em Portugal, temos vindo a assistir ao crescimento e afirmação do sector da Economia Social, também designado como 3º sector, sector não lucrativo ou solidário, conforme as correntes que lhe estão associadas, nomeadamente por via da criação da CASES, a criação da Lei de Bases da Economia Social e a criação de um órgãos consulta do Governo – o CNES (Conselho Nacional para a Economia Social), onde têm assento as diferentes famílias representativas da Economia Social – designadamente as Associações de Desenvolvimento Local, as Cooperativas, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades, bem como as Fundações e as Coletividades”.

No decorrer da sessão foi enfatizada a importância da existência de um Estado Social e de um Estado Providência, pois é preciso criar meios complementares aos que deveriam ser assegurados pela condição básica. João Dias (CNIS), refere que “em Portugal existe uma especificidade que não existe na Europa, e que são as empresas sociais”, que desempenham a função do Estado Social que não existe em Portugal.

Decorrente do debate e reflexão desta sessão, participada por mais de 30 pessoas, ficaram algumas mensagens e preocupações sobre o futuro e a sustentabilidade deste sector, nomeadamente:

- É urgente (re)pensar o modelo de financiamento do sector social para que este deixe de ser o sector pobre;

- É essencial clarificar que o sector social não é apenas um sector assistencialista. São projetos de animação territorial, a criação de emprego, os serviços de proximidade, as respostas ao nível da educação e da saúde, que garantem o respeito pelas Direitos Humanos e a satisfação das necessidades das comunidades, evitando assim a emergência de novas situações;

- É fundamental que a intervenção social/comunitária desenvolvida pelas organizações da  Economia Social seja reconhecida pelo Estado, de modo a clarificar que somos organizações de cidadania que trabalhamos para e com os/as pessoas, isto é, prestamos serviços por forma a garantir a  articulação das respostas públicas com as respostas cidadãs, e em algumas situações, de modo a suprir mesmo a carência de respostas aos mais variados níveis – educação, saúde, desenvolvimento, etc;

- É fundamental reconhecer o valor da intervenção social – organizações que criam projetos, como forma de financiar o trabalho desenvolvido no domínio da intervenção social/comunitária, prestam serviços, e como tal, não devem para por isso, ou seja, devem receber o devido valor. Os projetos, programas e fontes de financiamento devem pagar a totalidade do serviço prestado por estas organizações e deveriam funcionar por um modelo de contratos-programa;

- É urgente desenvolver mecanismos para avaliar continuamente o sector social;

- É fundamental que as decisões políticas sejam orientadas obrigatoriamente para as necessidades identificadas por quem está no local.

Sessão Paralela: Ambiente – Recursos Naturais, Soberania Alimentar e Participação da Sociedade Civil

Objectivos: Discutir a importância da preservação do ambiente para o desenvolvimento económico e social, abordar o impacto da mudança climática em todos os aspectos das nossas sociedades e actividades e alertar para a importância de reduzir o desperdício e o consumismo desenfreado.

Oradores:

  • João Camargo (Plataforma SALVAR O TUA)
  • Lanka Horstink (Campanha das Sementes Livres);
  • David Avelar (Movimento de Transição e Permacultura).

Moderador:

  • José Louza (Eco-Cartaxo)

O painel abordou questões tão essenciais como a biodiversidade, a soberania alimentar, o desperdício e a dependência energética.

Da sessão, sobressaiu a necessidade de um maior contacto de proximidade entre as pessoas e entre o meio urbano e o rural, como critério e parte da solução da sustentabilidade do planeta.

Sessão Paralela: Modelos de Governação das Organizações

Organização: PpDM e Plataforma Portuguesa das ONGD

Oradores

  • Pedro Krupenski da Plataforma Portuguesa das ONGD
  • Margarida Prata do Conselho Nacional de Juventude
  • José Valério do Conselho Nacional de Juventude
  • José Caetano da Confederação Portuguesa de Associações de defesa do Ambiente

Moderação

  • Margarida Medina Martins da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Os oradores começaram por apresentar a sua intervenção partilhando muita da sua experiência e aprendizagem sobre o tema da governação reflectindo sobre alguns obstáculos/dificuldades tendo sido aberta a sessão ao público, seguindo-se um debate alargado gerador de muitas áreas a explorar.

Resumidamente os temas centrais foram:

1-      A necessidade de uma nova identidade para as ONG entendendo-se o Não (de Não Governamental) como uma posição de auto-exclusão e de afirmação pela negativa, conceito que deveria ser reflectido;

2-      A natureza não lucrativa das ONG entendida culturalmente como a impossibilidade de gerar lucro. O lucro Social deve ser entendido como uma necessidade e valorizado como forma das organizações contribuírem para a sustentabilidade dos projectos que desenvolvem;

3-      O financiamento das ONG e a sua independência;

4-      A manipulação política ligada à dependência financeira das ONG;

5-      A necessidade de uma cultura de transparência e visibilidade do modelo de governação – ex – tomada de decisões;

6-      O papel das ONG no advocacy/pressão ou lobby político;

7-      Necessidade de promover uma Educação que promova o voluntariado.

 

Sessão Paralela: Participação e Cidadania

Organizada por CNJ e UNRIC

Na sessão paralela sobre Participação e Cidadania foram referidas duas ideias inerentes à participação, nomeadamente os benefícios cívicos por ela aportados, mas, por outro lado, as crises de participação política e cívica a que temos assistido. Foi recordado que apenas em sistemas democráticos, em que se prevê a liberdade de cada cidadão, existem dinâmicas de funcionamento e atuação da sociedade civil. Importa ainda realçar que só organizações inclusivas, que prevêem uma pluralidade de actores, contribuem para a cidadania.

Foram evidenciados os novos tipos de participação, como aquela realizada através da internet. Esta nova forma de participação vem colmatar os baixos níveis de envolvimento em associações e organizações. Nestes fora online, os cidadãos participam e fazem-se ouvir, de uma forma mais imediata, mais instrumental e pontual.

A pertença a organizações e associações juvenis é ainda vista como um espaço privilegiado de participação e cidadania, onde são desenvolvidas competências cruciais no desenvolvimento pessoal, vigorando os princípios da democracia e que possibilitam o acesso igual a esta participação, promovendo a inclusão social dos jovens. De referir ainda que nestes espaços de aprendizagem vigoram as metodologias da Educação Não-Formal, sendo desenvolvidas competências fulcrais para a integração dos jovens na sociedade. Para além da cidadania exercida no espaço nacional, é ainda evidenciada a cidadania global, em que a consciencialização para o que decorre no mundo é algo que também a nível nacional diz respeito e em que se deve agir.

Foi ainda dado o exemplo de um movimento informal, como o Movimento12 de Março, que surgiu da manifestação “Geração à Rasca” em que, apesar de os objectivos não terem sido cumpridos, nomeadamente as suas reivindicações terem sido tidas em conta pelos decisores políticos, fez que com que o conceito de precariedade e a sua consciencialização se propagasse. O Movimento 12 de Março teve como objectivo fazer de todos os cidadãos um cidadão político, isto é, despoletar em cada cidadão o pensamento político crítico.

Um participante referiu que a prática desportiva pode ser encarada como uma forma de inclusão social, principalmente para aqueles jovens que estão excluídos do mercado de trabalho.

Foi ainda referida a necessidade de incorporar no sistema de ensino a leccionação da educação para a cidadania, como ferramenta promotora de uma participação activa por parte dos jovens na sociedade. Foi ainda referida a necessidade de complementar o sistema de ensino formal com Educação Não-Formal, uma vez que desenvolve outro tipo de competências.

Sessão Paralela: Desenvolvimento Territorial, Territórios e os seus Atores

“Reclamar o direito ao desenvolvimento”

Promover uma intervenção territorial, integrada, participativa, de carácter inovador, assente em trabalho colaborativo e de parceria, atenta às especificidades de cada região, e devidamente suportada por Fundos Estruturais da União Europeia (UE), foi a principal ideia e pressupostos defendidos e debatidos na Sessão Paralela: Desenvolvimento Territorial, Territórios e os seus Atores. A iniciativa, organizada pela Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, decorreu dia 20 de fevereiro, no ISCTE-IUL, durante o Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil.

Na primeira intervenção, sobre “Instrumentos de apoio ao desenvolvimento territorial na programação 2014-2020”, Luís Chaves (Minha Terra) apresentou o Desenvolvimento Local de Base Territorial (DLBC), modelo que se inspira na reconhecida experiência da Abordagem LEADER, como a ferramenta proposta no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus de Investimento mais adequada para que os Grupos de Ação Local (GAL) possam promover uma intervenção que corresponda às necessidades das populações e que se inscreva como alicerce da coesão territorial.

Consciente de que existe ainda um longo caminho a percorrer, ao nível das consultas públicas, para construção do Acordo de Parceria, e salientando que existe o perigo de que os Fundos Estruturais possam ser usados para suprir outras carências financeiras, Luís Chaves afirmou a importância do DLBC como instrumento financeiro para a definição das estratégias de desenvolvimento local, aplicável em processos articulados com outras políticas para o território, mas que evita a necessidade de definir a estratégia de desenvolvimento local a retalho, projeto a projeto, em regime de débil sustentação e de articulação complexa.

Um problema enunciado por Clara Lourenço (ADC Moura), que referiu a necessidade da associação construir um verdadeiro “puzzle de projetos”, financiados por diferentes programas, em diferentes momentos, para conseguir erguer uma estratégia de intervenção integrada. O exemplo da aldeia de Safara foi escolhido para ilustrar esta circunstância, patente na multiplicidade de projetos e programas a que a ADC Moura teve de recorrer para trabalhar nesta pequena aldeia.

Em complemento, José Diogo (ADREPES) apresentou o projeto PROVE – Promover e Vender, como exemplo de como os circuitos curtos de comercialização agroalimentar, através da criação de redes de distribuição com preços justos e sem intermediários, podem funcionar como elemento estruturante de uma estratégia de desenvolvimento local, envolvendo vários segmentos da população, e promotora de valores ambientais e de justiça económica. A eficiência da operação e o sucesso dos resultados levam a ADREPES a trabalhar na aplicação destas práticas a novos projetos como “Da quinta para o prato” e “Cabaz do peixe”.

No final, Eduardo Figueira (ANIMAR) e Joaquim Amado (Minha Terra) reclamaram o direito das populações ao desenvolvimento e o direito da sociedade civil ao reconhecimento pelo trabalho que tem sido feito nos territórios. Perante o que identificam como sinais de alguma abertura do poder político face a estas reclamações, os dois diretores salientaram ainda a “convergência de pontos de vista entre as duas redes que representam”.

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

(Declaração de Compromisso apresentada no Final do Fórum)

Nós, as redes da Sociedade Civil que integram a Comissão Organizadora deste 1º Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, que se realizou nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2014 no ISCTE-IUL, em Lisboa e representam mais de 350 organizações de vários domínios da sociedade civil portuguesa,

Considerando que:

a)      Vivemos num mundo cada vez mais globalizado, no qual os problemas que surgem a nível local e nacional se encontram muitas vezes relacionados com problemas a nível internacional, assim como cada vez mais os problemas globais têm repercussões e consequências específicas a nível local;

b)     A procura de soluções para esses problemas passa, por conseguinte, por procurar um diálogo e parcerias com entidades noutras regiões, quer de âmbito nacional, quer de âmbito internacional;

c)      A Sociedade Civil portuguesa se caracteriza por uma grande fragmentação, com quadros legais diversos que condicionam os modelos de governação das organizações e as sinergias que podem desenvolver;

d)     A colaboração entre as Organizações da Sociedade Civil permite evitar a duplicação de esforços e consequente dispersão e desperdício de recursos;

e)      Estas sinergias potenciam os esforços e resultados das Organizações da Sociedade Civil multiplicando o seu impacto e eficácia;

f)       A Sociedade Civil organizada constitui um importante mecanismo de democracia participativa e fortalece a voz da diversidade que a compõe, contribuindo para a melhoria do bem-estar das pessoas e das comunidades;

g)      As Organizações da Sociedade Civil desempenham um papel de vigilância crítica e têm o dever de alertar o poder político para problemas que a sociedade enfrenta e de contribuir para as soluções;

h)     A experiência, o conhecimento e o potencial inovador das Organizações da Sociedade Civil.

Reconhecendo os Direitos Humanos como referencial transversal a todas as atividades da sociedade, por serem universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes e que estes constituem o principal instrumento que deve guiar e influenciar as ações e as decisões políticas bem como a aplicação dos dinheiros públicos,

Comprometemo-nos a:

1)     Aumentar a partilha de informação entre todas as Organizações da Sociedade Civil já envolvidas, bem como com outras redes que queiram aderir;

2)     Implementar iniciativas conjuntas e promover a participação da Sociedade Civil portuguesa nos fóruns internacionais sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento e outros;

3)     Procurar aprofundar o diálogo com os responsáveis políticos com objetivo de participar na definição, implementação e avaliação das políticas públicas;

4)     Promover a melhoria do quadro legal e dos mecanismos de financiamento das organizações da sociedade civil;

5)     Fomentar a adoção de princípios de boa governação pelas organizações da sociedade civil, nomeadamente a transparência e a responsabilização (accountability);

6)     Desenvolver esforços no sentido de dinamizar uma plataforma de redes de Organizações da Sociedade Civil portuguesa, a partir da experiência da realização deste Fórum.

Declaração em PDF.

Sessão Paralela: Ambiente: recursos naturais, soberania alimentar e participação da sociedade civil

21 de fevereiro de 2014, das 10 às 12, ISCTE-IUL

Esta sessão paralela foi organizada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

Objectivos: Discutir a importância da preservação do ambiente para o desenvolvimento económico e social, abordar o impacto da mudança climática em todos os aspectos das nossas sociedades e actividades e alertar para a importância de reduzir o desperdício e o consumismo desenfreado.

Programa

Conferência:

João Camargo (Plataforma SALVAR O TUA)

Lanka Horstink (Campanha das Sementes Livres);

David Avelar (Movimento de Transição e Permacultura).

Moderador: José Louza (Eco-Cartaxo).

Debate: Debate com os participantes.